Número: 936

Ano: 2024

Tipo: Resoluções

RESOLUÇÃO Nº 936       

                                                                                                              Porto Xavier, 21 de março de 2024.

Concede Ponto Facultativo no

 dia que menciona.                                           

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO XAVIER, no exercício de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 34, inciso I e V do Regimento deste Legislativo, resolve expedir a seguinte RESOLUÇÃO:  

Considerando o Feriado Nacional de Paixão de Cristo, no dia 29 de março.

Considerando que a Lei Municipal nº 1285 de 09.08.1999, já estabelece Ponto Facultativo no município na quinta-feira Santa no turno da tarde.

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO no dia 28 de março de 2024, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores conforme Decreto Municipal nº 3.731 de 01 de março de 2024.

         Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, aos 21 de março de 2024.

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Eliomar Kretschmer

Presidente

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Luis Jeroni Krewer

Vice-Presidente

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Berenice Kohl Piva

Secretária